Aviso 1555/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., torno público o seguinte:
É autorizada à AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho.
A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo "FRANGO ALIMENTADO À BASE DE VEGETAIS".
23 de Janeiro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo tem uma forma elíptica, marginada perifericamente por uma faixa em amarelo dourado, em fundo azul.
A parte superior do rótulo apresenta dois círculos concêntricos de fundo vermelho, interligando-se na parte inferior com um losango de fundo branco, marginado por uma faixa em vermelho. No espaço entre os dois círculos inscreve-se a expressão "ALIMENTADO À BASE DE VEGETAIS", inserindo-se a figura de uma gramínea, no interior do círculo interno. O interior do losango apresenta em destaque a expressão "frango" em letra de cor azul escura e imediatamente abaixo, dentro de uma faixa de cor verde, amarelo e vermelho, insere-se a expressão "PRODUTO DE PORTUGAL".
Ao centro, em letra de cor branca e em destaque, inscreve-se a expressão "ALIMENTADO À BASE DE VEGETAIS", imediatamente seguida da expressão, contida entre parêntesis, "0% de matérias-primas de origem animal". Ao lado esquerdo e ligeiramente acima situa-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e ao lado direito insere-se o logótipo do organismo independente de controlo.
Imediatamente abaixo apresenta a expressão "Produto elaborado em Unidades Certificadas de acordo com a Norma Portuguesa NP EN ISO 9001/2000".
Na parte inferior do rótulo e bordejando o seu fundo insere-se um conjunto de folhas de gramínea em cor natural, sobre as quais se centra o logótipo da empresa.
(ver documento original)