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Rectificação 231/2004. - Por ter saído com inexactidão a alínea t) do despacho 1168/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, rectifica-se que onde se lê "Subintendente António José Gomes Belo" deve ler-se "Comissário António José Gomes Belo".
23 de Janeiro de 2004. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.
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