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Deliberação 12-PL/90, de 4 de Dezembro

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Sumário

INQUÉRITO PARLAMENTAR AOS ACTOS DO GOVERNO E DA COMISSAO CONSULTIVA DA RADIODIFUSÃO RELACIONADOS COM A ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA.

Texto do documento

Deliberação da Assembleia da República n.º 12-PL/90

Inquérito parlamentar aos actos do Governo e da Comissão Consultiva da

Radiodifusão

A Assembleia da República deliberou, na sua reunião plenária de 13 de Julho de 1990, nos termos do artigo 255.º do Regimento, que a comissão para o inquérito parlamentar aos actos do Governo e da Comissão Consultiva da Radiodifusão relacionados com a atribuição de alvarás para o exercício da actividade de radiodifusão sonora tenha a seguinte composição:

PSD - 14 representantes;

PS - 6 representantes;

PCP - 2 representantes;

PRD - 1 representante;

CDS - 1 representante;

Os Verdes - 1 representante.

Assembleia da República, 13 de Julho de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/12/04/plain-21860.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21860.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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