No n.º 2.º, onde se lê: «... para venda até 30 de Junho de 1976, ...», deve ler-se: «...
para venda até 30 de Junho de 1977 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD7919, de 5 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 30, de 05.02.1977, Pág. 195
- Data: 1977-02-05
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Sumário
Declara ter sido rectificado o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Comércio e Turismo, de 28 de Dezembro de 1976, que concede o aval do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos aos créditos bancários obtidas para a colheita de azeitona pelos olivicultores singulares ou colectivos.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Comércio e Turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/05/plain-218529.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218529.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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