Rectificação DD107, de 20 de Janeiro
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Corpo emitente:
NÃO ESPECIFICADA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 16, de 20.01.1977, Pág. 94
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Data:
1977-01-20
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Rectifica o Despacho Normativo n.º 3/77, de 13 de Janeiro, que estabelece as condições a observar na operação de compra de Vinhos da Colheita de 1976, a qual será efectuada durante a campanha de 1976-1977, e o Despacho Normativo n.º 4/77, de 13 de Janeiro, que constitui uma comissão, à qual competirá estudar e propor oportunamente ao Governo da República as medidas concretas adequadas à transferência de serviços periféricos dos Órgãos de Soberania da Região Autónoma dos Açores.
Rectificação
Por terem sido publicados com inexactidão, nos sumários e nos textos correspondentes, os números dos diplomas abaixo descriminados, rectifica-se o seguinte:
No Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1977, onde se lê:
Ministério do Comércio e Turismo:
Despacho Normativo 3/77:
...
deve ler-se:
Ministério do Comércio e Turismo:
Despacho Normativo 7/77:
...
No suplemento ao mesmo número do Diário da República, onde se lê:
Presidência do Conselho de Ministros:
Despacho Normativo 4/77:
...
deve ler-se:
Presidência do Conselho de Ministros:
Despacho Normativo 8/77:
...
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/01/20/plain-218521.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/218521.dre.pdf .
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