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Rectificação DD107, de 20 de Janeiro

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Sumário

Rectifica o Despacho Normativo n.º 3/77, de 13 de Janeiro, que estabelece as condições a observar na operação de compra de Vinhos da Colheita de 1976, a qual será efectuada durante a campanha de 1976-1977, e o Despacho Normativo n.º 4/77, de 13 de Janeiro, que constitui uma comissão, à qual competirá estudar e propor oportunamente ao Governo da República as medidas concretas adequadas à transferência de serviços periféricos dos Órgãos de Soberania da Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Rectificação

Por terem sido publicados com inexactidão, nos sumários e nos textos correspondentes, os números dos diplomas abaixo descriminados, rectifica-se o seguinte:

No Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1977, onde se lê:

Ministério do Comércio e Turismo:

Despacho Normativo 3/77:

...

deve ler-se:

Ministério do Comércio e Turismo:

Despacho Normativo 7/77:

...

No suplemento ao mesmo número do Diário da República, onde se lê:

Presidência do Conselho de Ministros:

Despacho Normativo 4/77:

...

deve ler-se:

Presidência do Conselho de Ministros:

Despacho Normativo 8/77:

...

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/01/20/plain-218521.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218521.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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