Aviso 1280/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento, aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados:

Registo Civil de Baião - 2.ª classe;

Registo Predial de Ourém - 2.ª classe;

Registo Comercial:

Cascais - 1.ª classe;

Lisboa - (4.ª Secção), int. - 1.ª classe;

Notariado:

4.º Coimbra - 1.ª classe;

15.º Lisboa - 1.ª classe;

Espinho, int. - 1.ª classe;

Tondela - 2.ª classe.

2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação.

3 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.

15 de Janeiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.