Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Janeiro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3113, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29, de 04.02.1977, Pág. 192
- Data: 1977-02-04
- Secções desta página::
Sumário
Torna público terem os Governos do Gabão e da Bélgica e os da França e da Indonésia depositado, respectivamente os instrumentos de ratificação e de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Governos do Gabão e da Bélgica depositaram, em 29 de Junho e 13 de Agosto de 1976, os instrumentos de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil e os Governos da França e da Indonésia depositaram os instrumentos de adesão àquela Convenção em 30 de Junho e 27 de Agosto de 1976, respectivamente.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/04/plain-218499.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218499.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/218499/aviso-DD3113-de-4-de-fevereiro