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Declaração DD7916, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 3/77, de 5 de Janeiro, que altera os quadros VI e X anexos ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, referentes respectivamente à Direcção-Geral de Saúde e aos serviços locais.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria 3/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro relativo ao n.º 1, onde se lê:

2 - Técnicos de enfermagem de saúde pública - F - (h).

15 - Técnicos de saúde pública de 2.ª classe - H - (i).

- - Técnico de saúde pública de 3.ª classe - I.

deve ler-se:

2 - Técnicos de enfermagem de saúde pública - F.

15 - Técnicos de saúde pública de 2.ª classe - H - (h).

- - Técnicos de saúde pública de 3.ª classe - I - (i).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/02/01/plain-218455.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218455.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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