Rectificação 175/2004. - Para efeitos de rectificação do aviso 222/2004 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, a p. 309, referente ao concurso para preenchimento do cargo de secretário da Faculdade de Medicina Veterinária, deverá naquele ser aditado o n.º 12, com a seguinte redacção:
"12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Nesta conformidade, o prazo de entrega de candidaturas considera-se prorrogado por mais 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação desta rectificação, considerando-se aceites as candidaturas entretanto apresentadas.
12 de Janeiro de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Lucília Ferreira.