Despacho (extracto) n.º 1909/2004 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2004 do presidente do Instituto da Vinha e do Vinho:

Maria Isabel da Silva Spínola, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra - nomeada, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista, ficando posicionada no escalão 1, índice 460, condiderando-se exonerada do lugar que ocupa a partir da data da aceitação da nomeação.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 3 da resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, tendo-se obtido a declaração de confirmação orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, 8.ª Delegação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Janeiro de 2004. - O Vice-Presidente, Nuno Faustino.