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Despacho 1902/2004, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 1902/2004 (2.ª série). - Pelo despacho SEAME-XV n.º 540/2003, de 18 de Dezembro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, foi extinta, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de Março, a concessão hidromineral n.º 97/Min, denominada "Fonte da Vila" situada na freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, e atribuída à Unicer Águas, S. A., com a caducidade do respectivo alvará.

6 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Alcides Rodrigues Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2184011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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