Rectificação 167/2004. - Por ter saído inexacto no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 2003, o despacho 24 841/2003 (2.ª série), relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Deyvid Bruno Martins da Costa ... 4-1-57"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Deyvid Bruno Martins da Costa ... 12-9-84"

9 de Janeiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.