Despacho 1890/2004 (2.ª série). - Lista n.º 71/03. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 30 de Dezembro de 2003, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Joana Paschoal de Araújo Santos ... 1-1-80
Maria Aparecida dos Santos Oliveira ... 23-5-69
Kátia Cristiane Carvalho Oliveira Brandão Pimenta ... 16-3-70
Cristiane Coelho Moreira Rodrigues ... 14-8-75
Neyriam Florencio da Silva ... 16-7-65
Adilson Teodózio ... 23-11-51
Renato Reis Pinto ... 1-8-69
Karen Viviani Vieira Leite Reis ... 30-10-65
Joana da Conceição Lacerda ... 26-6-74
Jócio Misael Morais Júnior ... 14-3-73
9 de Janeiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
