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Anúncio de Procedimento 7545/2015, de 3 de Dezembro

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Sumário

Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), em Baixa Tensão Especial (DTE) e em Média Tensão (MT) do Município de Almeida

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7545/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506625419 - Município de Almeida

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade nº 8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica às Instalações Alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), em

Baixa Tensão Especial (DTE) e em Média Tensão (MT) do Município de Almeida

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Elétrica

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 708000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 708000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Almeida

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Almeida

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, através da plataforma eletrónica govpt.vortal.biz os documentos de habilitação (cfr. o nº 1 do artigo 81.º conjugado com o artigo 55.º ambos do Código dos Contratos

Públicos)

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Almeida

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade nº 8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Almeida

Endereço: Praça da Liberdade nº 8

Código postal: 6350 130

Localidade: Almeida

Telefone: 00351 271570020

Fax: 00351 271570021

Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/12/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Horário de funcionamento da entidade adjudicante - dias úteis das 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h30m

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Baptista Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida

409176186

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2183159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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