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Rectificação 139/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004, o despacho 469/2004 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "Licenciado Manuel José Costa de Carvalho e Sousa [...] em regime de exclusividade," deve ler-se "Licenciado Manuel José Costa de Carvalho e Sousa [...] em regime de tempo integral,".
9 de Janeiro de 2004. - O Administrador, Armando Faria Menezes.
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