Aviso 868/2004 (2.ª série). - 1 - Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia de 29 de Dezembro de 2003, no âmbito da delegação de competências delegadas por despacho reitoral publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2003, faz-se saber que, nos termos do artigo 12.º do ECDU e do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto concurso documental, pelo período de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação no Diário da República, para recrutamento de um assistente (masculino/feminino) para a Secção Autónoma de Arquitectura Paisagista para a área de Desenho e Expressão Plástica.
2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Local de trabalho - Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa.
4 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao índice para a categoria posta a concurso, nos termos da lei em vigor, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Requisitos:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Licenciatura em Belas-Artes ou Arquitectura;
Fotocópia do certificado de licenciatura com as disciplinas discriminadas;
Fotocópia do certificado da titularidade do grau de mestre ou equivalente legal, nos termos dos n.os I) e II) da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do ECDU.
6 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento de admissão e deverão ser remetidas pelo correio, dirigidas ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, ou entregues em mão na Divisão de Recursos Humanos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de exclusão imediata, de fotocópias dos certificados de licenciatura e de mestrado, de acordo com o n.º 5 do aviso de abertura do concurso, bem como de fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae datado e assinado.
7 - Os concorrentes que estejam abrangidos por lei especial ou convenção internacional deverão apresentar os documentos autenticados pela embaixada/consulado.
8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a quaisquer candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - Critérios de selecção:
Licenciatura em Belas-Artes ou Arquitectura;
Classificação final de curso;
Classificação de mestrado ou provas afins;
Classificação nas disciplinas afins;
Currículo profissional nas áreas de Desenho e Expressão Plástica;
Qualidade do porta-fólio;
Entrevista pessoal.
Os critérios de apreciação e de ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
11 - As listas de admissão e de classificação final serão feitas de acordo com o preenchimento do estipulado nos artigos 28.º, 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Doutora Maria Cristina da Fonseca Ataíde Castelo-Branco, professora auxiliar da Secção Autónoma de Arquitectura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia.
Vogais efectivos:
Doutor Luís Paulo Faria Almeida Ribeiro, professor auxiliar da Secção Autónoma de Arquitectura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia.
Mestre João António Ribeiro Ferreira Nunes, assistente da Secção Autónoma de Arquitectura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia.
6 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Manuel Leão de Sousa.
