Despacho 1568/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Dezembro de 2003, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 68/03
... Data de nascimento
José Augusto Honório da Paz ... 12-11-74
Cleber Monteiro de Oliveira ... 23-5-80
Emerson Pereira Nunes ... 21-3-82
Marina Dornelles de Mello ... 30-4-85
Rilva Pereira de Castro ... 4-12-66
Nélia Fernanda Torres da Rocha e Amorim ... 4-6-65
Diogo Bessa Toledo ... 1-5-85
Abclymar Paz Nascimento ... 31-7-78
Ueliton Rodrigues Alexandre ... 21-1-71
Carlos Moreira Garcia ... 23-4-44
Sidineia Yamaguchi ... 20-1-75
Zoraide de Oliveira Barroso de Carvalho ... 15-7-41
Alexandre Lima Amaral ... 28-6-69
Wislei Américo dos Santos ... 11-3-77
Luena de Moura Neves ... 12-12-82
Benedito Jair de Carvalho ... 25-10-72
Eliane Pereira da Costa ... 25-4-70
Antónia Batista do Nascimento Fonseca ... 19-11-72
30 de Dezembro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
