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Rectificação 131/2004. - Por terem saído com inexactidão os avisos (extractos) n.os 13 795/2003 e 13 798/2003 no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2003, a p. 18 901, rectifica-se que onde se lê "autorizada a requisição pelo período de um ano" deve ler-se "autorizada a requisição pelo período de seis meses".
14 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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