Declaração 7/2007, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 24.08.2007, Pág. 1491
- Data: 2007-08-24
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Sumário
Anula a Portaria n.º 55/2007, de 10 de Agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 10 de Agosto de 2007. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos rejeitados para consumo, em consequência da detecção de tumores malignos, quer em exame Ante-Mortem ou em inspecção Pos-Mortem).
Aviso
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