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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração 7/2007, de 24 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 24.08.2007, Pág. 1491
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Sumário

Anula a Portaria n.º 55/2007, de 10 de Agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 38, de 10 de Agosto de 2007. (Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos rejeitados para consumo, em consequência da detecção de tumores malignos, quer em exame Ante-Mortem ou em inspecção Pos-Mortem).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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