Declaração de Rectificação 5/2007, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 42, de 17.08.2007, Pág. 1392
- Data: 2007-08-17
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Sumário
Rectifica o Índice do Jornal Oficial, I Série, n.º 41, de 16 de Agosto de 2007 e a respectiva identificação do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2007/A, de 13 de Agosto. (Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada e publica, em anexo, o Regulamento, a planta de ordenamento, a planta de condicionantes - síntese e a planta de condicionantes - reserva ecológica regional).
Aviso
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