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Rectificação 124/2004. - Por ter havido lapso na publicação do Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, do despacho (extracto) n.º 230/2004 onde se lê "autorizado o seu pedido de licença sem vencimento" deve ler-se "autorizado o seu pedido de regresso de licença sem vencimento".
9 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Pinto Coelho de Castello-Branco.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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