Deliberação 57/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Janeiro de 2004, rectificada por despacho do presidente deste Conselho de 7 de Janeiro de 2004:
Colocados nos tribunais indicados, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004, os juízes da jurisdição administrativa e fiscal identificados na lista que segue, elaborada por ordem de antiguidade nesta jurisdição:
Dr. Manuel Luís Macaísta Malheiros - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Henrique Manuel Antunes Figueiredo de Andrade - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr. José António Canaveira - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr. Moisés Moura Rodrigues - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Olga Maria dos Santos Maurício - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr.ª Deolinda da Conceição Ramos Caeiro Freitas Pinto - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. Mário João Canelas Brás - juiz administrativo e tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
Dr.ª Cristina Maria Santos da Nova - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr.ª Maria Isabel Sousa Ribeiro Silva - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Ana Lucinda Mendes Cabral - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Joaquim Manuel Charneca Condesso - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr.ª Maria Ivone Mendes Martins - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Aníbal Augusto Ruivo Ferraz - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro - juiz administrativo e tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
Dr. Rui Fernando Belfo Pereira - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. António Marques Ribeiro - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. António Manuel Maia Neto Neves - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. José Augusto Araújo Veloso - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. José Luís Paulo Escudeiro - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. Antero Pires Salvador - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr. António Ferreira Marques - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr.ª Elsa Maria Casimiro Pimentel Pereira Esteves - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. Paulo Filipe Ferreira Carvalho - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr.ª Eleonora Maria Pereira de Almeida Viegas - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Paulo Heliodoro Pereira Gouveia - juiz administrativo e tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Dr.ª Anabela Leitão Cabral Ferreira Esteves - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr. António Vieira da Silva Parreira Cabral Infante de La Cerda - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Carlos Barata de Jesus Gouveia - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Irene Isabel Gomes das Neves - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr. Luís Cândido de Carvalho Monterroso Migueis Garcia - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Dr.ª Maria do Céu Dias Rosa das Neves - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr. Benjamim Magalhães Barbosa - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr.ª Brígida Carreira de Sousa E. Silva - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Mário Manuel Feliciano Rebelo - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Dr.ª Anabela Ferreira Alves E Russo - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. Pedro Nuno Pinto Vergueiro - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. José Francisco Moreira das Neves - juiz administrativo e tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Dr.ª Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela - juiz administrativo do 1.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Colocados definitivamente como juízes de direito nos tribunais administrativos e fiscais indicados, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004, os magistrados judiciais em regime de estágio identificados na lista que segue, elaborada por ordem de graduação:
Dr. Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Marta Cação Rodrigues Cavaleira - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Helena Maria Mesquita Ribeiro - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Maria da Conceição de Magalhães Santos Silvestre - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Esperança da Conceição Pereira Mealha - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Ana Celeste Catarilhas da Silva Evans de Carvalho - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr. Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Dora Sofia Lucas Neto Gomes Moura Cardoso - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr.ª Ana Carla Teles Duarte Palma - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. António Mello Gomes Passos Leite - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Pedro José Marchão Marques - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr.ª Sofia Ilda Moura de Mesquita da Cruz David - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Nuno Maria e Sousa Coutinho - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Beatriz Alexandra Gomes da Cruz - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr.ª Alexandra da Felicidade Machado Coelho Martins - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr.ª Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Maria Helena Pinto da Costa Ferreira - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Deolinda Maria Manilha Oliveira - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr.ª Maria Alexandra Alendouro Ribeiro - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr.ª Luísa Maria Balinha Soares - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr.ª Maria Clara Alves Ambrósio - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Paula Cristina Oliveira Lopes - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Dr.ª Carla Sofia Pereira Portela - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Anabela Piloto Araújo - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Cláudia Sofia Martins Henriques de Almeida - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Helena Maria Telo Afonso - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr.ª Fernanda de Fátima Esteves - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr.ª Guida Maria Coelho Jorge - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr.ª Maria Cristina Flora Santos Miguel Tainha - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr. Fernando Augusto Martins Duarte - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Dr. Pedro Augusto Carrilho da Silva Bento - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Maria Cremilde Abreu Pinheiro Miranda Alves de Almeida - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Isabel Maria Sardinha de Sousa Patrício - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Ana Cristina de Sá Lameira Veigas Cordeiro - juiz administrativo do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Dr.ª Ana Paula Rodrigues Coelho dos Santos - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Dr.ª Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Paulo Eduardo Ferreira de Magalhães - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Maria do Rosário Meneses da Silva Pais - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Dr.ª Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Dr.ª Margarida Maria da Costa Reis Canada de Abreu - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Paulo Jorge Duarte Gomes - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Jorge Martins Pelicano - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr. José Adelino Cardoso Ferreira Gapo - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Dr.ª Aurora Emília da Costa Patrício Bracons Ferreira - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
Dr.ª Celestina Maria Galamba Caeiro Castanheira - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr.ª Ana Cristina Gomes de Carvalho - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Isabel Jovita Macedo Portela Costa - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.
Dr. Joaquim Pereira do Cruzeiro - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Dr.ª Alda Maria Alves Nunes - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr. António Augusto Cabral Ziegler Patkoczy - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Dr.ª Lina Maria da Fonseca Costa - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr. Frederico Manuel de Frias Macedo Branco - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Ana Maria Marques Flórido Pinhol - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Isabel Maria Vaz Martins Fernandes Gomes Ferreira - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Paula Cristina de Carvalho Mestre - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Dr.ª Maria Joana de Meneses e Lorena de Séves - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Dr. Paulo Manuel Santos Alhinho - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Dr. Hélder Frazão da Costa Vieira Bonito - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Dr.ª Maria Celeste Gomes Oliveira - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Dr. Marcelo da Silva Mendonça - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.
Dr.ª Maria Helena Paulino Costa Meirinho Filipe - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Dr. Carlos Alexandre Morais de Castro Fernandes - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Paula Maria Dias de Moura Teixeira - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Hélia Maria Correia Gameiro Silva - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Dr.ª Ana Cristina Chinita Rodrigues e Lança Casimiro - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.
Dr.ª Aurora Celeste Sampaio Alves Veiga - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Maria Teresa Caiado Fernandes Correia - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr.ª Maria Manuela Vieira Dias Lopes - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr. Mário José Feliciano e Silva - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Maria da Conceição Pereira Soares - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr. Paulo Augusto Cardoso de Moura - juiz administrativo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr. Miguel Nuno da Cerveira Pinto Nadais de Vasconcelos - juiz administrativo e tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
Dr. Manuel Escudeiro dos Santos - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr.ª Susana Maria Reis Moniz Barreto - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Colocados definitivamente como juízes de direito, na situação de auxiliares nos tribunais administrativos e fiscais indicados, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2004, os magistrados judiciais em regime de estágio identificados na lista que segue, elaborada por ordem da graduação:
Dr. Quintino Lopes Ferreira - juiz administrativo e tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
Dr. José Vital Brito Lopes - juiz tributário do 2.º Juízo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
Dr.ª Maria de Lurdes Delfino Toscano - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Dr. Bernardo José Correia Afonso - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Dr.ª Maria da Luz de Jesus Cardoso Rodrigues de Gouveia - juiz tributário do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
Dr. Victor Adelino Pires Domingues, procurador-adjunto, obtida a prévia autorização do Conselho Superior do Ministério Público - nomeado, em comissão de serviço, juiz de direito da jurisdição administrativa e fiscal e colocado como juiz tributário auxiliar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu.
(Prazo para a posse - cinco dias, perante os presidentes dos respectivos tribunais.)
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nota. - A execução deste movimento só produzirá efeitos desde que seja obtido o respectivo cabimento orçamental.
7 de Janeiro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.