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Rectificação 103/2004. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho 259/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, saiu com inexactidão, pelo que onde se lê "autorizo a cessação de funções que vem exercendo em regime de substituição," deve ler-se "autorizo a cessação de funções que vem exercendo em regime de gestão corrente,".
7 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Gabinete, Gonçalo Maia Camelo.
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