Rectificação 102/2004, de 17 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 14/2004, Série II de 2004-01-17.
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Data:
2004-01-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 102/2004. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho 260/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2004, saiu com inexactidão, pelo que onde se lê "autorizo a cessação de funções que vem exercendo em regime de substituição," deve ler-se "autorizo a cessação de funções que vem exercendo em regime de gestão corrente,".
7 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Gabinete, Gonçalo Maia Camelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2180531.dre.pdf .
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