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Rectificação 101/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho 24 675/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003, a p. 18 739, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003" deve ler-se "com efeitos à data da aceitação do lugar".
6 de Janeiro de 2004. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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