Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Dezembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3104, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 5, de 07.01.1977, Pág. 35
- Data: 1977-01-07
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Sumário
Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativas às Pensões Devidas por Serviços Prestados às Forças Armadas Portuguesas.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1976 foi depositado pela Mongólia o instrumento de adesão à Declaração sobre o Reconhecimento do Direito de Bandeira dos Estados sem Litoral Marítimo, concluída em Barcelona em 20 de Abril de 1921.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/01/07/plain-218038.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218038.dre.pdf .
Aviso
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