Declaração de Retificação 1074/2015, de 3 de Dezembro
Retificação do Aviso n.º 13242/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República, n.º 222, de 12 de novembro
Declaração de retificação n.º 1074/2015
Declara-se que o Aviso 13242/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 222, de 12 de novembro, saiu com imprecisões no Capítulo V, que assim se retificam:
Onde se lê «Secção V - Estrutura Tarifária» deve ler-se: «Secção I - Estrutura Tarifária»
Onde se lê «Secção VI - Faturação» deve ler-se: «Secção II - Faturação»
18 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
309128469
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2179838.dre.pdf .
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