Despacho (extracto) 78/2004, de 5 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 78/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 15 de Dezembro de 2003, no uso de competência delegada:
Dr. Hermínio da Piedade Antunes, juiz de direito do círculo judicial de Vila Franca de Xira - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
16 de Dezembro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2177847.dre.pdf .
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