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Rectificação 12/2004. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o edital 1307/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 2003, a p. 17 046, eliminando a alínea f) do n.º 8.2 do referido edital.
15 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, em exercício de funções, Maria Manuela Macedo Oliveira Machado.
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