Despacho 19110/2007, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 163, de 24.08.2007, Pág. 24417
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Data:
2007-08-24
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Declara a Associação Técnico-Profissional D. Carlos I, com sede na freguesia de Vendas Novas, concelho de Vendas Novas, pessoa colectiva de utilidade pública.
Despacho 19 110/2007
Declaração de utilidade pública A Associação Técnico-Profissional D. Carlos I, associação de direito privado n.º 503902284, com sede na freguesia de Vendas Novas, concelho de Vendas Novas, vem prestando relevantes serviços à comunidade ao promover a formação profissional, cultural e social dos jovens da região do Alentejo, ministrando cursos na área da produção e gestão agrícola, contribuindo para a sua integração no mercado de trabalho ou na prossecução dos seus estudos.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 19/97 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro.
27 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/24/plain-217759.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/217759.dre.pdf .
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