Despacho 14/2004 (2.ª série). - Sob proposta da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do senado n.º 102/2003, de 5 de Novembro, aprovado o seguinte curso de formação pós-graduada em Ciências da Educação, área de especialização em Gestores de Formação na Administração Local:
Artigo 1.º
Criação
A Universidade de Coimbra, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, cria o curso de formação pós-graduada em Ciências da Educação, área de especialização em Gestores de Formação na Administração Local.
Artigo 2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - O curso de formação pós-graduada em Ciências da Educação, área de especialização em Gestores de Formação na Administração Local, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2 - A conclusão do curso está condicionada à frequência e aprovação em todos os módulos.
3 - O plano de estudos do curso consta no anexo I do presente despacho.
Artigo 3.º
Habilitação de acesso e condições de matrícula no curso
1 - Em todos os anos em que funcionar o curso, proceder-se-á à abertura de um período de candidatura ao mesmo.
2 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura cujo currículo demonstre relevância e pertinência à área de especialização.
3 - Caso se revele necessário, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista.
Artigo 4.º
Condições de funcionamento
1 - O curso só poderá funcionar com o mínimo de oito alunos.
2 - A frequência das aulas é obrigatória, não podendo as faltas exceder 25% das aulas dadas.
3 - O curso tem a duração de dois semestres.
4 - A avaliação deverá ocorrer no fim de cada módulo.
4.1 - A avaliação de cada módulo deverá incluir, pelo menos, um trabalho escrito.
4 de Dezembro de 2003. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
ANEXO I
Plano de estudos do curso de formação pós-graduada em Ciências da Educação, área de especialização em Gestores de Formação na Administração Local.
1 - Duração normal do curso de formação - dois semestres.
2 - Área científica do curso - Ciências da Educação.
3 - Número de unidades de crédito indispensáveis à conclusão do curso de formação - 13.
4 - Elenco dos módulos:
(ver documento original)