Deliberação 1/2004, de 2 de Janeiro
Deliberação 1/2004. - Por deliberação da sessão plenária ordinária de 4 de Dezembro de 2003 do Conselho Superior da Magistratura:
Dr. Pedro Silvestre Nazário Emérico Soares, juiz conselheiro, jubilado - cessada, a seu pedido, com efeitos desde 5 de Dezembro de 2003, a comissão de serviço que vinha exercendo Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 3.º da Lei 3/200, de 20 de Março.
2 de Dezembro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2177056.dre.pdf .
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