Despacho (extracto) n.º 6/2004 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Dezembro de 2003 do subdirector-geral, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

Miguel Ângelo Vicente Melo e Sousa, auxiliar administrativo do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, posicionado no escalão 2, índice 134, desde 6 de Novembro de 2000 - nomeado definitivamente, precedendo concurso, na mesma categoria, no quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, continuando a auferir pelo mesmo escalão e índice. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado).

11 de Dezembro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.