Despacho 15944/2007, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 141, de 24.07.2007, Pág. 20912
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Data:
2007-07-24
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Nomeia, a licenciada Maria do Rosário Carvalho da Costa Lopes para presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, por um período não superior a 3 anos.
Despacho 15 944/2007
1 - Nos termos do disposto no despacho 23 740/2000, de 2 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 2000, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho 10 847/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, nomeio para o cargo de presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto a licenciada Maria do Rosário Carvalho da Costa Lopes.
2 - Atento o disposto na alínea g) do n.º 21 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21 de Abril, e no n.º 4 do artigo 36.º do Decreto-Lei 211/2006, de 27 de Outubro, o presente mandato é conferido até à data da completa integração da Caixa, sendo que a sua duração máxima não poderá ultrapassar os três anos.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2007.
29 de Junho de 2007. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/24/plain-217609.pdf ;
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