Decreto do Ministro da República Para a Região Autónoma Dos Açores 1-A/2003, de 24 de Dezembro
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Corpo emitente:
Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
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Fonte: Diário da República n.º 296/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-12-24.
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Data:
2003-12-24
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/2003
de 24 de Dezembro
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 48.º e das alíneas c) e d) do artigo 70.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, do cargo de Secretário Regional da Agricultura e Pescas, do VIII Governo Regional dos Açores, o Dr. Ricardo Manuel Amaral Rodrigues.
O presente diploma produz efeitos à data da sua assinatura.
Assinado em 8 de Dezembro de 2003.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2175658.dre.pdf .
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