Despacho 24 681/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Dezembro de 2003 do subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, por delegação de competências:

Fernando Augusto Ferreira Miranda, técnico superior principal da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, a exercer o cargo de chefe de divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento - nomeado definitivamente na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro do mesmo quadro, processando-se a integração na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro no escalão 1, índice 710, lugar criado pela portaria 1422/2003 (2.ª série), mantendo-se a exercer o cargo de chefe de divisão. Esta nomeação produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Dezembro de 2003. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.