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Rectificação 918/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, apêndice n.º 118, de 6 de Agosto de 2003, rectifica-se que onde se lê "Por meu despacho de 20 de Junho de 2003" deve ler-se "Por meu despacho de 20 de Maio de 2003".
10 de Novembro de 2003. - O Coordenador, Luís Morato.
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