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Declaração DD7885, de 24 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 66/78, de 12 de Maio, que fixa para o ano de 1978 um programa de importações de bens essenciais para a alimentação destinados ao abastecimento do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Resolução 66/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «AGA (Ramas de açúcar em melaços)», deve ler-se: «AGA (Ramas de açúcar, melaços, álcool absoluto e álcool etílico)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/06/24/plain-217421.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/217421.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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