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Despacho 24 254/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio o engenheiro Francisco Manuel Gonçalves dos Santos para o exercício das funções inerentes ao cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Novembro de 2003.
10 de Novembro de 2003. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-08-20 -
Decreto-Lei
188/2003 -
Ministério da Saúde
Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.
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