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Anúncio de Procedimento 7476/2015, de 2 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de remodelação da rede de abastecimento de água do Bairro da Cavalinha

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7476/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509680780 - Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administraçao

Endereço: rua do comercio n 9

Código postal: 8700 427

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289720000

Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de remodelação da rede de abastecimento de água do Bairro da Cavalinha

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo a substituição da rede de abastecimento de água existente, para o que serão executados cerca de 2,9 km de condutas de abastecimento de água em PVC, PN10, com DN compreendidos entre 160 e 90 mm.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 349000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232151

Valor: 349000.00 EUR

Vocabulário complementar: KA11

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Olhão

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no ponto 24 do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua do Comércio n 9

Código postal: 8700 427

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289720000

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@ambiolhao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no Programa do Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Ambiolhão

Endereço: Rua do comercio n 9

Código postal: 8700 427

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289720000

Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/12/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Miguel Ventura Pina

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409166514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2172636.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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