Declaração de Retificação 1058/2015, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 236/2015, Série II de 2015-12-02.
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Data:
2015-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorizada a Henrique Manuel Toucedo Dias Ferrão, assistente graduado de cirurgia geral deste Instituto, a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais
Declaração de retificação n.º 1058/2015
Por ter sido publicada com inexatidão a deliberação (extrato) n.º 1906/2015 na p. 29847 do Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 16 de outubro de 2015, retifica-se que onde se lê:
«[...] autorizada a Henrique Manuel Toucedo Dias Ferrão, assistente graduado de cirurgia geral deste Instituto, a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.»
deve ler-se:
«[...] autorizada a Henrique Manuel Toucedo Dias Ferrão, assistente graduado de cirurgia geral deste Instituto, a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2015.»
19 de novembro de 2015. - O Administrador Hospitalar, José Miguel Perpétuo.
209132923
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2169407.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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