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Despacho (extrato) 14283/2015, de 2 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na carreira/categoria de Técnico Superior

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14283/2015

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de recrutamento efetuado em procedimento concursal comum, ao abrigo do artigo 3.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Direção-Geral, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na carreira/categoria de Técnico Superior, com a trabalhadora Paula Alexandra Grazina Gonçalves Lambin, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela remuneratória única, com produção de efeitos a 02 de novembro de 2015.

2 - Ao acompanhamento, avaliação final, contagem de tempo de serviço e conclusão do período experimental, são aplicáveis as regras do artigo 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho.

09 de novembro de 2015. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

209107043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2169281.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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