Em conformidade com o disposto no seu artigo VIII, o Acordo em referência entrou em vigor em 18 de Julho de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Julho de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.
Aviso DD3088, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 189, de 17.08.1977, Pág. 1993
- Data: 1977-08-17
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Sumário
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que no dia 18 de Julho de 1977 foram trocados em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o embaixador do Canadá, os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca, assinado em Otava em 29 de Julho de 1976 e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 1977.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/08/17/plain-216858.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216858.dre.pdf .
Aviso
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