Resolução 89/2007, de 26 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 26.07.2007, Pág. 1103
- Data: 2007-07-26
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Sumário
Aprova os modelos de requerimentos de autorizações e licenças, utilizados pelo departamento do Governo Regional competente em matéria de qualidade do ambiente e de conservação da natureza.
Aviso
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