Aviso DD3073, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 221, de 23.09.1977, Pág. 2326
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Data:
1977-09-23
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 11 de Maio de 1977, o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas, em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos em relação aos Estados Unidos da América a partir de 11 de Agosto de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Setembro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/23/plain-216414.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/216414.dre.pdf .
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