Resolução da Assembleia da República 31/2007, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 140/2007, Série I de 2007-07-23.
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Data:
2007-07-23
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Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas.
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2007
Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Estrasburgo e a Bruxelas, nos dias 3 a 5 do próximo mês de Setembro.
Aprovada em 12 de Julho de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/07/23/plain-216362.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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