Aquisição de Leitores de Cartões Smartcard Interoperáveis com o Cartão do Cidadão

Anúncio de procedimento n.º 7441/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508184258 - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Endereço: Av. D. João II, nº 1.8.01D - edif H, piso 5, apartado 8295

Código postal: 1803 001

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 217985500

Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Leitores de Cartões Smartcard Interoperáveis com o Cartão do Cidadão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Leitores de Cartões Smartcard Interoperáveis com o Cartão do Cidadão

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 60975.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 75100000

Valor: 60975.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Av. D. João II, nº 1.8.01D - edif H, piso 5, apartado 8295, Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.8.01D - edif H, piso 5, apartado 8295

Código postal: 1803 001

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 217985500

Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortalnext

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Endereço: Av. D. João II, nº 1.8.01D - edif H, piso 5, apartado 8295

Código postal: 1803 001

Localidade: LISBOA

Telefone: 00351 217985500

Endereço Eletrónico: dgrn@dgrn.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/12/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro Monteiro rodrigues

Cargo: Vogal

409165883

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.