Anúncio de procedimento n.º 7440/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500874964 - Fundação Maria Luísa Ruas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Maria Luísa Ruas
Código postal: 3160 062
Localidade: Gesteira- Soure
Telefone: 00351 239507122
Fax: 00351 239507123
Endereço Eletrónico: direccao@fmlruas.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a construção de Lar de Idosos, Creche e Jardim de Infância da Fundação Maria Luísa Ruas, em
Gesteira-Soure
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objecto, a adjudicação da "Empreitada para a construção de
Lar de Idosos, Creche e Jardim de Infância da Fundação Maria Luída Ruas, em Gesteira-Soure", nos termos previstos no Caderno de
Encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gesteira - Soure no distrito de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Soure
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 17 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente: a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria ou habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional que cubra o valor da proposta. ii. 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª Subcategorias da 1.ª Categoria. iii. 6.ª e 8.ª Subcategorias da 2.ª Categoria; iv. 1.ª, 2.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria; v. 2.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria; correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta." d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O processo do concurso público para a "Empreitada para a construção de Lar de Idosos, Creche e Jardim de Infância da Fundação Maria
Luída Ruas, em Gesteira-Soure", encontra-se patente na sede da Fundação Maria Luísa Ruas, na Gesteira, 3130-062 Soure, onde pode ser consultado entre as 09h30m e as 12h30m e as 15h00 e as 17h00, desde a data da publicação do respetivo anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Ruas
Código postal: 3160 062
Localidade: Gesteira-Soure
Telefone: 00351 239507122
Fax: 00351 239507123
Endereço Eletrónico: direccao@fmlruas.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60% b) Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Fundação Maria Luísa Ruas
Endereço: Rua Maria Luísa Ruas
Código postal: 3160 062
Localidade: Gesteira- Soure
Telefone: 00351 239507122
Fax: 00351 239507123
Endereço Eletrónico: direccao@fmlruas.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 2.150.000,00EUR (dois milhões, cento e cinquenta mil euros) a que acresce IVA à taxa legal aplicável.
2 - Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1. - Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à morada indicada em 9.1, no período compreendido das 09h:30m às 12h:30m e das 15h:00m às 17h:00m, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
2.2. - Para efectuar a obtenção das peças de procedimento, deverá fazer download na plataforma electrónica vortalGOV.
3 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José António Bernardes Tralhão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409154923
