Anúncio de procedimento n.º 7438/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo Aquisições/DGIP
Endereço: Calçada da Glória nº. 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras de Manutenção e Conservação em imóveis da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos de Manutenção e Conservação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 1000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Prédios afetos á atividade
Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos diversos de Manutenção e Conservação
Preço base do lote: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Prédios de Rendimento
Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos diversos de Manutenção e Conservação
Preço base do lote: 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversos Locais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido no ponto 22. do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Endereço desse serviço: Calçada da Glória, nº 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: mjoao.cunha@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Lista de preços unitários, ao qual corresponde a listagem de trabalhos simples e conjugados, apresentada no anexo IV do Caderno de Encargos;
Valor mensal fixo, ao qual corresponde um valor em euros para os trabalhos administrativos, técnicos e deslocações necessários à manutenção do contrato;
Fator K, ao qual corresponde uma percentagem a aplicar aos preços secos dos trabalhos e materiais não especificados na "Lista de preços unitários" fornecida neste procedimento;
Fator W, ao qual corresponde uma percentagem a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva urgentes solicitados e
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Calçada da Glória, nº 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235000
Fax: 00351 213235004
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os esclarecimentos e envio de propostas devem ser efetuados através da plataforma eletrónica com o seguinte endereço: www.anogov.com/op-scmlisboa/faces/app/dashboard.jsp
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Canto Lucas
Cargo: Directora
409164376