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Resolução 217/77, de 8 de Setembro

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Sumário

Adia a apresentação do Plano de longo prazo para 15 de Fevereiro de 1978.

Texto do documento

Resolução 217/77

De acordo com o Programa do Governo, deveria ser apresentado à Assembleia da República até 15 de Outubro próximo o Plano a longo prazo (horizonte 1990).

Os trabalhos técnicos realizados e em curso permitiram que aquele prazo fosse cumprido.

Contudo, considerando que não está ainda em funcionamento o Conselho Nacional do Plano, cujo parecer se tem por indispensável na apreciação das grandes opções do desenvolvimento de longo prazo;

Considerando que estão por conhecer as conclusões do Livro Branco sobre a energia nuclear, as quais terão indiscutível incidência no Plano a longo prazo;

Considerando que o adiamento por parte da Assembleia da República da discussão da proposta de lei do Plano de médio prazo poderá ter reflexos no atraso da preparação do Plano de médio prazo:

O Conselho de Ministros, reunido em 17 de Agosto de 1977, resolveu:

Adiar a apresentação do Plano de longo prazo para 15 de Fevereiro de 1978.

O aditamento não impedirá que antes dessa data venham a ser divulgados trabalhos preliminares, considerados de interesse para o conhecimento perspectivo da realidade sócio-económica do País.

Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/08/plain-216182.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216182.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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